O ACORDO ORTOGRÁFICO PARA INTEGRAR O MUNDO DE LÍNGUA PORTUGUESA

O Acordo Ortográfico foi elaborado em 16 de dezembro de 1990 por especialistas da Língua Portuguesa vindos de todos os países do mundo lusófono.

O Acordo Ortográfico elaborado em 1990 vai acabar com a divisão ortográfica da Língua Portuguesa, o que facilitará o seu aprendizado e a sua difusão no estrangeiro. De acordo com as notícias ultimamente divulgadas, as mudanças da ortografia para uniformizar as regras de escrita do português serão de uso oficial na maior parte do mundo lusófono a partir de 2016.

Assim, volta-se ao programa original de adoção do Acordo, pelo qual, antes de sua efetiva implementação, haverá a divulgação do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa – a ser elaborado pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa e com lançamento previsto para julho de 2014.

Ventos da Lusofonia mostra os impactos positivos da adoção do Acordo Ortográfico de 1990 em duas reportagens abaixo, assinadas por Gilberto Costa, da Agência Brasil.

Diferenças entre normas da Língua em Portugal e no Brasil podem acabar depois de um século – Gilberto Costa, da Agência Brasil

Uma ortografia comum para o português acabará com a divisão de escrita da Língua, aproximando Brasil, Portugal e os demais países lusófonos.

Lisboa – A adoção de um regime comum para a ortografia do português em todos os países lusófonos põe fim ao afastamento do Brasil e de Portugal quanto às normas sobre a escrita do idioma de Machado de Assis e de Eça de Queirós. Ao longo do século XX, os dois países modernizaram separadamente a maneira de escrever, fizeram suas regras próprias, mas apenas, e por mais de uma vez, ensaiaram aproximação.

Isso foi obtido em 1990, com a assinatura do Acordo que só começa a ser ratificado neste século. Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste não criaram normas próprias paralelas, assim como fizeram Brasil e Portugal, porque tiveram independência mais recentemente.

Em artigo publicado no Boletim da Academia Galega da Língua Portuguesa, o linguista luso João Malaca Casteleiro afirma que a separação das ortografias brasileira e lusitana começou em 1911, quando Portugal fez, “à revelia” do Brasil, sua primeira reforma ortográfica. “Começa uma divergência na maneira de ortografar a Língua, uma vez que nós começámos a seguir um determinado tipo de ortografia e o Brasil tinha uma regra fixa”, confirma o escritor Vasco Graça Moura, também português.

Segundo Moura, até aquela altura, os dois países tinham regras “extremamente confusas”. Na então recente República Portuguesa, em cada grupo de quatro cidadãos, três eram analfabetos. “Com a simplificação da ortografia, imaginou-se que iria ser combatido o analfabetismo. A ideia era generosa, mas completamente estúpida! Se fosse assim, todos os alemães eram analfabetos”, comenta.

Ele destaca que no Brasil também havia um movimento para reformar a maneira de escrever o português. “Eu conheço uma carta de Mário de Andrade dizendo que vai escrever como se fala, e não vai seguir a grafia [adotada] do lado de cá do Atlântico”.

O diretor executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), o brasileiro Gilvan Müller de Oliveira, revela que os dois Estados optaram por ter normas divergentes, que dificultassem o entendimento de um ao outro quase como estratégia mercantilista de composição de normas. “Para que o nosso livro não circulasse aqui [em Portugal] e o livro de Portugal não circulasse lá [no Brasil]. As nossas histórias econômicas são o contrário da livre circulação da mercadoria.”

Malaca Casteleiro afirmou que houve várias tentativas de aproximação ortográfica entre a Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras.

João Malaca Casteleiro registra que, ao longo do século XX, foram várias as tentativas de resolver as divergências ortográficas entre Portugal e o Brasil, protagonizadas pela Academia das Ciências de Lisboa e pela Academia Brasileira de Letras. “As datas mais mais relevantes são as de 1931, 1943, 1945, 1971-1973, 1986 e 1990, sendo esta última a do Novo Acordo Ortográfico [em vigência].”

De acordo com Vasco Graça Moura, o movimento de maior aproximação antes da assinatura em 1990 foi em 1945, quando os dois países subscreveram a reforma, mas o Congresso Nacional – o Parlamento brasileiro – negou a ratificação e não houve, portanto, nenhum reflexo no Brasil. “Grande parte das regras daquela reforma corresponde sensivelmente ao que ainda hoje está em vigor em Portugal”, diz fazendo referência ao período de transição do atual Acordo, que em Portugal termina em 2015.

Países africanos têm papel decisivo na afirmação do português no mundo, dizem estudiosos – Gilberto Costa

Luís Reto, reitor do ISCTE-IUL: a Língua Portuguesa “tem como vantagem a dispersão geográfica” pelo mundo.

Reportagem recentemente publicada pela agência de notícias britânica BBC mostra que a condição de economia emergente do Brasil tem despertado o interesse pelo Ensino do Português na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Suíça e na China. Um dos atrativos do Brasil é a descoberta, na última década, de extensas reservas de gás e petróleo na camada pré-sal do Oceano Atlântico.

Mas o Brasil não é o único país de Língua Portuguesa com grandes reservas de combustíveis fósseis que podem interessar a todo o planeta. Moçambique e Angola também fizeram descobertas recentes e estão na lista dos dez maiores detentores de hidrocarburetos.

A ascendente importância econômica de Angola e de Moçambique reforça o papel decisivo que os países africanos têm para a afirmação internacional do idioma. “O português tem como vantagem a dispersão geográfica”, considera Luís Reto, reitor do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) e coordenador do livro Potencial Econômico da Língua Portuguesa.

Ele compara o idioma de Camões (falado em cinco continentes) com o espanhol (concentrado na América). Segundo ele, o português (junto com o inglês e o árabe) é a Língua mais importante no continente africano, falado também em Cabo Verde, na Guiné-Bissau e em São Tomé e Príncipe. Além dos países lusófonos, o português é o terceiro idioma oficial na Guiné Equatorial (único país africano onde se fala espanhol).

O embaixador brasileiro na CPLP, Leonardo Lott Rodrigues, confirma que o “dinamismo futuro” da Língua Portuguesa está na África.

Esse também é o raciocínio de Leonardo Lott Rodrigues, conselheiro da missão brasileira na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Para ele, é a África que dá distinção ao português em relação ao espanhol, já que o português na África “ombreia” com o inglês e com o francês. “Por isso, o continente é estratégico para a internacionalização”.

Para o diplomata, “o dinamismo futuro” da Língua está na África, inclusive em termos de crescimento demográfico. Lott Rodrigues defende que o Brasil, “que desfruta de um capital de simpatia no continente”, faça mais projetos de cooperação para disseminar o português entre os africanos.

“O Brasil, com a cooperação horizontal que faz, pode abordar o tema da Língua de uma maneira mais construtiva. O Instituto Internacional da Língua Portuguesa, o IILP, liderado por um brasileiro, faz bem esse papel.”

O IILP tem sede em Cabo Verde e há dois anos é dirigido por Gilvan Müller de Oliveira, professor de linguística e Língua Portuguesa na Universidade Federal de Santa Catarina. Ele defende entusiasticamente o Acordo Ortográfico e a atuação cooperativa multilateral dos países para a promoção do idioma.

Atualmente, o instituto trabalha na construção de uma base eletrônica única que forme um Vocabulário Comum do português entre os diversos países, que integre e registre o vocabulário de cada um deles, com as respectivas influências locais como, por exemplo, o guarani, no caso brasileiro. A medida está prevista no Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa, firmado por todos os países lusófonos.

Gilvan Müller de Oliveira, do IILP: o Acordo defende e propõe a “gestão comum” da Língua Portuguesa por todos os países da Lusofonia.

Portugal e Brasil já cumpriram essa parte do plano. No Brasil, a tarefa coube à Academia Brasileira de Letras, que atualizou o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. Segundo Gilvan Müller de Oliveira, o Brasil tem dado “escasso apoio” às estratégias de cooperação do IILP, apesar de ser o maior país de Língua Portuguesa e um dos maiores interessados na disseminação do idioma.

Por causa de problemas de orçamento, há dois anos o país não paga a contribuição para o instituto. Com isso, a dívida com o IILP chega a 150 mil euros (o gasto anual do instituto é de 237 mil euros). “Sem a contribuição brasileira, ficamos de mãos amarradas”, reclama o diretor.

Além da falta de recursos para o trabalho a ser feito, o IILP tem como desafio vencer as resistências à efetivação do Acordo Ortográfico – especialmente no caso de Angola, que ainda não tem previsão de ratificar a reforma e onde há setores da sociedade que resistem à mudança já negociada. Um exemplo dessa resistência foi exposto peloJornal de Angola, em editorial publicado em fevereiro deste ano, depois da reunião de ministros da CPLP:

“O importante é que todos respeitem as diferenças e que ninguém ouse impor regras só porque o difícil comércio das palavras assim o exige […] Desejamos que os outros falantes da Língua Portuguesa respeitem as nossas especificidades. Escrevemos à nossa maneira, falamos com o nosso sotaque, desintegramos as regras à medida das nossas vivências, introduzimos no discurso as palavras que bebemos no leite das nossas línguas nacionais.”

Gilvan Müller de Oliveira reconhece a resistência, “que não há somente em Angola”, mas que ocorre em todos os países por desconhecimento dos termos do Acordo, que, para ele, defende, respeita e agrega especificidades e propõe uma “gestão comum” da Língua. De acordo com o IILP, a cooperação é fundamental para quebrar resistências. 

* COSTA, Gilberto. Diferenças entre normas da Língua em Portugal e no Brasil podem acabar depois de um século; e Países africanos têm papel decisivo na afirmação do português no mundo, dizem estudiosos.

Extraído da Agência Brasil. Publicado em: 21.dez.2012 

Extraído do sítio Ventos da Lusofonia